NCMs Utilizados

Esta funcionalidade apresenta e permite o gerenciamento dos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) utilizados no sistema. Os NCMs são códigos fiscais adotados no Brasil para classificação de mercadorias, sendo obrigatórios para operações comerciais e fiscais, especialmente nas emissões de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, entre outros).

Objetivo: A tela tem como objetivo listar e organizar os códigos NCM utilizados pela empresa, permitindo consulta, manutenção e vinculação com regras fiscais, como tributações, benefícios fiscais, e controles de conformidade.

Para acessar a tela pelo Hub principal do sistema basta digitar NCMs utilizados.

Nessa tela irá mostrar todos os NCMs utilizados pela empresa.

Na ação do NCM o usuário terá as seguintes opções:

• Editar
• Protocolo de ICMS
• Impostos Federais
• Tributações NCM
• Exceções Fiscais
• Vínculos com CESTs
• Vínculos com MVAs
• Verificar Configurações

Editar

Ao clicar nesta ação o usuário poderá editar o cadastro da NCM selecionada para e informar:

• Observação
• Escala industrial não relevante - Indica que os produtos vinculados a este NCM poderão ser produzidos em escala industrial não relevante e sujeitos ao tratamento a estes dispensado pela cláusula 23º do capítulo IV do convênio ICMS 52/17.

Protocolo de ICMS

Esta ação direciona para a tela de protocolos de ICMS. Porém essa tela se refere a calculadora V1 que já está em desuso, caso ainda a empresa esteja nesse formato, deverá ser migrado para a V2.

Impostos Federais

Esta ação direciona para a tela de configuração de impostos federais. Porém essa tela se refere a calculadora V1 que já está em desuso, caso ainda a empresa esteja nesse formato, deverá ser migrado para a V2.

Tributações NCM

Esta ação direciona para a tela de tributações (Calculadora V2). Nela poderá visualizar as tributações vinculadas ao NCM ou até mesmo cadastrar.

Exceções Fiscais

Esta ação direciona para a tela de exceções fiscais. Nela poderá visualizar se a NCM em questão tem exceção fiscal ou até mesmo cadastrar. Para cadastrar deverá clicar no ícone novo .

Na tela que abrir deverá informar os campos:

• EX
• Descrição
• Origem

Após deverá clicar no botão de salvar.

Vínculos com CESTs

Esta ação irá direcionar para a tela de CEST do NCM, caso seja necessário adicionar o CEST para este NCM deverá clicar no ícone vincular MVAs .

Vínculos com MVAs*

Após clicar será direcionado para a tela de MVAs vinculados ao NCM, caso o NCM tenha um CEST e o mesmo não esteja vinculado, o usuário deverá clicar no ícone novo vínculo com MVA para cadastrar o CEST para este NCM.

Na tela que abrir o usuário deverá informar:

• NCM
• CEST
• UF
• Margem de Valor Agregado (%)

Após deverá clicar no botão salvar.

Verificar Configurações

Ao clicar nesta ação o usuário será direcionado para a tela de checklist da configuração fiscal.