Regimes Especiais de Tributação

Esta tela é utilizada para o gerenciamento dos Regimes Especiais de Tributação aplicáveis às operações fiscais da empresa. Regimes especiais são regras diferenciadas concedidas por órgãos fiscais (normalmente estaduais ou federais), que afetam a forma como impostos são calculados ou aplicados.

Para acessar a tela pelo Hub principal do sistema basta digitar Regimes Especiais de Tributação.

Dentro do contexto de regimes especiais, para o usuário cadastrar um novo regime basta clicar no ícone

Na tela que se abrirá deverá preencher os campos:

• Empresa - Seleciona a empresa que possui o regime que está sendo cadastrado.
• Código do Benefício - O nome indicado conforme a documentação estadual que o concede para uso nos DF-es. Utilize nomenclatura compatível com a EFD.
• Nome de referência - Nome utilizado para distinguir e localizar configurações de um mesmo benefício com eventuais múltiplas definições.
• Emissão - Data da concessão do benefício.
• Validade - Informa a data de encerramento do benefício.
• Descrição - Descreva os benefícios concedidos, para rápida referência.
• Limite para Renovação - Define a data limite para o benefício ser renovado.
• Ativo - Ativa ou desativa o cadastro do regime especial.

Aplicação deste Regime Especial

• Tipos de Entrada - Tipos de entrada nas quais o regime é aplicado.
• Tipos de Saída - Tipos de saída nas quais o regime é aplicado.
• Destinos - Destinos nos quais o regime é aplicado.
• Regime de Tributação - Regimes de tributação nos quais o regime é aplicado.
• Tipo de Pessoa - Tipos de pessoa, não vinculadas ao regime ao qual ele pode ser aplicado. Deixe vazio para aplicar a qualquer tipo de pessoa.

Após o preenchimento clique no botão salvar.

Após salvo o cadastro deverá clicar na engrenagem para visualizar as demais opções:

• Editar - Edita a configuração para alimentar ou alterar as informações.
• Tratamentos do ICMS - Cadastra um tratamento de ICMS para o regime em questão.
• Tratamentos dos Impostos Federais - Cadastra um tratamento de Impostos Federais para o regime em questão.
• Tratamentos do IBS e CBS - Cadastra um tratamento de IBS e CBS para o regime em questão.

Editar

Edita as configurações para o preenchimento dos campos, se necessário:

• Código do Benefício - O nome indicado conforme a documentação estadual que o concede para uso nos DF-es. Utilize nomenclatura compatível com a EFD.
• Nome de Referência - Nome utilizado para distinguir e localizar configurações de um mesmo benefício com eventuais múltiplas definições.
• Emissão - Data da concessão do benefício.
• Validade - Até quando vai a concessão do benefício.
• Descrição - Descreva os benefícios concedidos, para rápida referência.
• Limite para Renovação - Define a data de renovação do benefício.
• Ativo - Se habilitado a configuração do regime estará ativa para uso.

Aplicação deste Regime Especial

• Tipos de Entrada - Tipos de entrada nas quais o regime é aplicado.

• Tipos de Saída - Tipos de saída nas quais o regime é aplicado.

• Destinos - Destinos nos quais o regime é aplicado.

• Regime de Tributação - Regimes de tributação nos quais o regime é aplicado.

• Tipo de Pessoa - Tipos de Pessoa, não vinculadas ao regime ao qual ele pode ser aplicado. Deixe Vazio para aplicar a qualquer tipo de pessoa.

• Tipo de Origem - Tipos de Origens vinculadas ao regime ao qual ele pode ser aplicado. Se deixar vazio esse regime será aplicado a qualquer tipo de origem.

• Empresas às quais o Regime se aplica - Empresas que poderão utilizar esse regime dentro do sistema.

• Documentos do regime para referência - Anexa os documentos referentes ao regime dentro do sistema.

• CFOP´s específicos para atuação do regime, em operações de saída.

• Lista de produtos vinculados - Cadastra os produtos que possuem o benefício.

• Lista de NCMs Vinculados - Cadastra os NCMs que possuem o benefício.

• Lista de Pessoas com tratamento especial.

Após isso basta clicar no botão salvar.

Tratamentos do ICMS

Na tela a seguir deverá clicar no ícone novo para cadastrar o tratamento de ICMS.

Na tela deverá preencher os seguintes campos:

• Ativo - Ativa ou desativa o cadastro.
• Modalidade - Modalidade do benefício aplicado ao ICMS define o tipo de cálculo e como será aplicado o benefício outorgado pelo regime especial.
• Sentido da Operação - Indica o sentido do fluxo de mercadorias da operação para permitir a segregação da aplicação de diferentes operações de ICMS no mesmo regime especial em função desta informação.
• Alíquota gatilho - Alíquota do ICMS que atua como gatilho deste tratamento. É a alíquota à qual normalmente o produto ou mercadoria está enquadrada se não houvesse a aplicação do benefício concedido no regime especial. Se especificada será seguida. Se não indicada, esta regra será aplicada sempre, para todas as situações definidas na aplicabilidade do regime especial.
• Alíquota - Alíquota do benefício é aquela que será aplicada em lugar da real alíquota (Alíquota de Gatilho) conforme definido no regime especial.
• Modo da base de cálculo - Indica como tratar os valores da base de cálculo para aplicação nas operações do regime.
• Motivo da desoneração - Indica o motivo pelo qual a desoneração é concedida. Eventualmente pode requerer a critério da UF, o código do benefício fiscal apropriado.
• Código do benefício fiscal - CBENEF - Indica o código que autoriza a aplicação do benefício fiscal, segundo a tabela da UF.
• Apropriar Crédito / Tributação - Indica se o crédito ou tributação efetiva gerada pelo regime será automaticamente apropriada como desoneração do ICMS na operação. No caso do crédito presumido, se não apropriado, será destacado nos DF-es.

Anotações na EFD e NF-e

• Código EFD - Representa o código para escrituração desta aplicação de benefício do ICMS. Este código será aplicado aos registros 195 e 197 do SPED EFD IPI/ICMS e será aplicado à NF-e (v4.0 em diante).
• Mensagem Adicional - Mensagem a ser arrolada ao item no qual a aplicação do regime foi efetuada.

Após o preenchimento basta gravar.

Tratamentos dos Impostos Federais

Na tela em questão para cadastrar um novo tratamento de imposto federal basta clicar no ícone .

Na tela que abrir deverá preencher os campos conforme abaixo:

• Ativo - Ativa ou desativa o cadastro.

APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO

• Tipo de Imposto - Imposto federal a que se refere esta configuração de aplicação do benefício.
• IPIEnquadramento - Indica o código do Enquadramento do IPI.
• Sentido da Operação - Indica o sentido do fluxo de mercadorias da operação para permitir a segregação da aplicação de diferentes operações de impostos federais no mesmo regime especial em função desta informação.
• Modalidade - Modalidade do benefício aplicado ao imposto, define o tipo de cálculo e como será aplicado o benefício outorgado pelo regime especial.
• Modo de cálculo da Base de Cálculo - Permite definir como a base de cálculo para esta aplicação do regime especial será calculada.
• Alíquota de Gatilho - Alíquota do imposto que atua como gatilho deste tratamento diferenciado. É a alíquota à qual normalmente o produto ou mercadoria estaria enquadrada se não houvesse a aplicação do benefício concedido no regime especial. Se especificada será seguida. Se não indicada, esta regra será aplicada sempre, para todas as situações definidas na aplicabilidade do regime especial.
• Alíquota ou Percentual aplicável - Alíquota do benefício é aquela que será aplicada em lugar da real alíquota (Alíquota de Gatilho) conforme definido no regime especial. No caso de Redução da BC este campo deverá conter o percentual de redução.
• Código para EFD - Representa o código para escrituração desta aplicação de benefício do ICMS. Este código será aplicado aos registros 195 e 197 do SPED EFD IPI/ICMS e será aplicado à NF-e (v4.0 em diante).
• Mensagem Adicional - Mensagem a ser arrolada ao item no qual a aplicação do regime foi efetuada.

Após o preenchimento basta gravar.

Tratamentos do IBS e CBS

Na tela em questão para cadastrar um novo tratamento de IBS e CBS basta clicar no ícone .

Na tela que abrir deverá preencher os campos conforme abaixo:

• Ativo - Ativa ou desativa o cadastro.

APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO

• Sentido da Operação - Indica o sentido do fluxo de mercadorias da operação para permitir a segregação da aplicação de diferentes operações de impostos federais no mesmo regime especial em função desta informação.
• Código para EFD - Representa o código para escrituração desta aplicação de benefício do IBS e da CBS. Este código será aplicado à NF-e se cabível.
• IBS - Seleciona a configuração de IBS que será utilizada nesse regime.
• CBS - Seleciona a configuração de CBS que será utilizada nesse regime.
• Mensagem Adicional - Mensagem a ser arrolada ao item no qual a aplicação do regime foi efetuada.

Após deverá clicar no botão de gravar.