Configurações de Emissão de NFS-e

A NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) é um documento fiscal digital obrigatório para registrar a prestação de serviços tributáveis no Brasil, emitido por prestadores de serviços (empresas e profissionais autônomos). É um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente, que serve para documentar as operações de prestação de serviços.

• Certifique-se que a Empresa na qual deseja emitir NFS-e, possui licença para esta operação. Faça isso através do contexto "Detalhes da Licença", verificando se o Aplicativo "NFSe" se encontra listado ao lado da empresa em questão. Se necessário, entre em contato com o departamento comercial para adequar sua licença.

• Se houver integração de sistemas legados, o código do almoxarifado do Deltacon deverá ser informado no campo "Código Legado" na Empresa.

• Vincule um certificado digital, à empresa. Para isso o certificado deverá estar corretamente instalado sob as credenciais do usuário do "Serviço IDFe 3" (IDFeService3). Para alterar/vincular o certificado depois de cadastrar a empresa, utilize a ação de "Editar Certificado" , na página de seleção do contexto Empresas.

• Se o certificado utilizar mídia física (ex: Smartcard, Token, USB Dongle etc.) edite a empresa, depois de vincular o certificado a ela e informe o "PIN do Certificado Digital" no campo correspondente.

Lembre-se que não recomendamos a utilização de certificados com mídia física!

• Utilizando a ação de "Editar Pessoa" , na página de seleção do aba documentos informe o número da "Inscrição Municipal".

• Ainda na edição da pessoa que representa a empresa, na aba Jurídica, informe o CNAE.

• Na lista de Empresas, utilizando a ação "Parâmetros da Empresa" crie um parâmetro do tipo "Configurações de Emissão de NFS-e" e siga as instruções de configuração.

• O parâmetro deve ser configurado os seguintes campos:

• Ambiente de emissão - Deve ser configurado como produção ou ambiente de homologação.

• Provedor dos Serviços - Deve informar qual é o provedor de emissão (Betha, IPM etc.).

• Driver Integrador de NFSe - Informar qual o tipo de integração (Deltacon, Distribuidora, Nativo etc.).

• Versão da NFSe - Versão para emissão de NFSe.

• Notas por lote de NFSe

• Informar Alíquota - Indica quando utilizar a alíquota informada pelo sistema integrador. Alguns provedores suprem as alíquotas automaticamente. Isso é útil principalmente para empresas do Simples Nacional.

• Emitir RPS - Habilitar o checkbox emitir RPS para poder emitir a NFSe.

• Quando informar o vendedor nas informações adicionais. - Configurar como 'Apenas em Operações de Venda / Bonificação'

• Informar este regime de tributação, quando em excesso de sublimite. - Deverá ser configurado quando o cliente for de excesso de sublimite.

• Enviar NFS-e por e-mail - Habilitar a flag para fazer o envio da nota por e-mail.

• Mensagem para o corpo do e-mail - Permite incluir um texto livre que será enviado juntamente com a identificação da operação no envio da NFSe por e-mail. Quando este for enviado por Core Business.

• Padrão para montagem do corpo do e-mail - Configuração do padrão de envio de e-mail a ser utilizado.

Opções sujeitas a suporte específico do Provedor

• Obs no último serviço - Permite incluir a observação na discriminação do último item de serviço presente na NFSe/RPS. (Somente para provedores Betha/Abrasf).
• Calcular Valor Líquido - Calcular valor líquido para NFS-e padrão ABRASF (Somente para provedores Betha/Abrasf). Para alguns provedores é possível não calcular o valor o valor e deixar a SMF cuidar disso.
• Verificar RPS por Consulta NFS-e - Método de verificação da situação de RPS padrão ABRASF por Consulta de NFS-e por RPS (Somente para provedores Betha/Abrasf).
• Município de Prestação no Cancelamento - Informar o Município de Prestação do Serviço no Cancelamento da NFS-e (Somente para provedores Betha/Abrasf).
• Registrar Forma de Pagamento - Permite registrar a forma de pagamento utilizada se o provedor assim suportar, via tags especializadas (Somente para provedores Betha/Abrasf).
• Incentivador Cultural
• Observação global para todos os RPS - Observação global para todos os RPS. Caso o provedor tenha suporte.

Provedor Nacional

• Necessita indicar inscrição municipal NFSe - Para provedor nacional, em algumas situações é necessário indicar inscrição municipal do emitente NFSe.
• Necessita indicar código municipal NFS-e - Para provedor nacional, em algumas situações o código nacional de serviço requer complemento do código municipal do serviço, para isso indique o código municipal na configuração serviço municipal da NFS-e.
• Informar dados VAT
• Usar apenas texto inf complementares do item - Se ativo não irá preencher o nome do produto no XML. Caso tenha informações complementares preenchidas no item.

Provedor IPM

• Incluir Assinatura Digital - Para os provedores que suportam a operação não assinada, permite indicar quando se deve assinar digitalmente o envio do RPS. Exija que seu município aceite somente RPS/NFSe devidamente assinados. É sua única segurança.
• Nome de usuário dos Serviços do Provedor - Esse campo é de extrema importância pois é o que fará o login no site da prefeitura para a emissão da NFSe. Deve ser informado corretamente o nome de usuário.
• Senha para os serviços do Provedor - Esse campo é de extrema importância pois é o que fará o login no site da prefeitura para a emissão da NFSe. Deve ser informado corretamente a senha do login da prefeitura.
• Confirmação da Senha para os serviços do Provedor
• Informar que o endereço do Tomador deve ser o indicado na NFSe - Certas prefeituras utilizam seus próprios cadastros para validar os dados dos tomadores. Esta opção permite indicar nos provedores que suportam a indicação, que o endereço do tomador deve ser o que o está sendo enviado no RPS/Solicitação de NFSe.

Provedor D2TI

• Token validação provedor - Token do ambiente de produção.

Driver Zenite

• DropDown Folder - Para integradores baseados em sistema de arquivos, como Zenite
• PickUp Folder - Para integradores baseados em sistema de arquivos, como Zenite

Core Business nativo (sem integração)

• Regime especial de tributação
• Série do RPS - Utilizado somente para modo nativo.
• Não atualizar Alíquotas do SN para Config. de Serviço baseada na pessoa - Permite manter a alíquota configurada na pessoa a despeito do Simples Nacional.

Retenção de impostos federais

• Dispensar retenção de IR menor que R$
• Dispensar retenção do somatório CSLL, PIS, COFINS menor que R$
• Dispensar retenção se optante pelo simples nacional - Dispensar retenção se optante pelo simples nacional (requer vínculo de documento no tomador).
• Dispensar retenção de pessoa física

• Verifique se no contexto WebServices há itens na página de seleção com Realm/Contexto contendo "Nota Fiscal de Serviços Eletrônica" do integrador desejado (ex: Betha Sistemas). Se o integrador desejado não existir, execute ou solicite à Deltacon execução da tarefa "Instalar WebServices Padrão".

Com a mudança da emissão do NFSe para o Emissor Nacional será necessário alterar a configuração no campo Provedor dos Serviços e colocar como NFS-e Nacional, essa configuração deverá ser alterada apenas se a prefeitura de sua cidade já tiver migrado para o Emissor Nacional.