Configuração de Geração de Arquivos SPED

SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital. É um sistema que permite a transmissão digital de informações fiscais e contábeis das empresas para o Fisco, de forma padronizada e eletrônica. A sua finalidade é modernizar os processos de interação entre a administração pública e as empresas, simplificando a entrega de documentação e reduzindo a burocracia.

Para o usuário realizar a configuração de geração SPED basta acessar na tela principal do Core o menu Empresas e após acessar o menu clicar na engrenagem da empresa a ser configurada. Dentro dos parâmetros da empresa o usuário deverá clicar em Novo Parâmetro de Configuração para criar o Parâmetro Configuração de Geração de Arquivos SPED.

• Ambiente NF-e – Define o ambiente utilizado para emissão e consulta de documentos fiscais eletrônicos, permitindo selecionar entre Homologação (testes) e Produção.
• Perfil do arquivo – Define o perfil do arquivo SPED que será gerado, conforme as exigências da legislação e da empresa.
• Versão layout – Define a versão do leiaute do SPED que será utilizada na geração do arquivo fiscal.
• Indicador de tipo de atividade – Informa o tipo de atividade exercida pela empresa para a correta geração das informações fiscais no SPED.
• Data de fechamento contábil - Não permite finalizar recepções anteriores a data de fechamento.

CT-es Recepcionados - Conversão de CFOP´s - D190

• CFOP Recepcionada – Informa o CFOP recebido no documento fiscal que será utilizado na conversão.
• CFOP SPED - CFOP enviada ao SPED.
• Recepção - Somar valor de IPI no custo do item – Quando habilitado, o valor do IPI será incorporado ao custo do produto durante a recepção da nota fiscal.
• Recepção de Notas - Não considerar quantidade e sigla da unidade vindo do fornecedor – Desconsidera a quantidade e a unidade informadas pelo fornecedor, utilizando as configurações cadastradas no sistema.
• Recepção - Somar valor de ST no custo do item – Inclui o valor da Substituição Tributária (ST) no custo do produto durante a recepção.
• Recepção - Gerar registros C195/C197 para notas com destaque de ST e IPI – Gera automaticamente os registros C195 e C197 no SPED para notas que possuam destaque de ST e/ou IPI.
• Recepção - Gerar recepções somente de fornecedores – Permite gerar recepções apenas para documentos emitidos por fornecedores cadastrados.
• Gerar TTD - – Habilita a geração das informações referentes ao Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), quando aplicável.
• Recepção de Notas - Gerar C195/C197 referente as notas com Registro de Crédito de ICMS – Gera os registros C195 e C197 para documentos que possuam registro de crédito de ICMS.
• Gerar C195/C197 referente as notas de Transferência - CBENEF – Gera os registros C195 e C197 para notas de transferência que utilizem o benefício fiscal CBENEF.
• Gerar na NF-e(55) registro C100 de Notas Emitidas de Estorno Fora do Prazo – Inclui no SPED o registro C100 das NF-e de estorno emitidas fora do prazo regulamentar.
• Gerar na NF-e(55) registro C100 de Notas Emitidas e Inutilizadas (Cod_Sit=05) – Inclui no SPED as NF-e inutilizadas utilizando a situação correspondente.
• Recepção de Notas de Transferência - Gerar C100 como Nota Emitida por Terceiros – Exporta notas de transferência recebidas como documentos emitidos por terceiros.
• Gerar na NF-e (55) registro C170 de itens (saída e entrada de emissão própria) – Inclui no SPED o detalhamento dos itens das NF-e de entrada e saída emitidas pela própria empresa.
• Gerar na NFC-e (65) registro 0150 de participantes – Gera o cadastro de participantes utilizado pelas NFC-e exportadas.
• Gerar na NFC-e (65) registro C170 de itens – Inclui o detalhamento dos itens das NFC-e no arquivo SPED.
• Gerar um registro C176 com dados fictícios – Gera um registro C176 preenchido com informações fictícias quando necessário para atender exigências específicas.
• Recepção de notas - Gerar registro C510 de itens do registro C500 – Gera automaticamente os registros C510 correspondentes aos itens do registro C500.
• Exportar nota municipal de serviço (ISS) – Inclui as notas fiscais de serviço municipal na geração do SPED.
• Definir modelo nota municipal de serviço (ISS) para 99-Outros – Exporta as notas municipais utilizando o modelo 99 (Outros) – Realiza automaticamente a conversão das informações das notas municipais durante a exportação.
• Conversão automática na nota municipal de serviço (ISS) – Realiza automaticamente a conversão das informações das notas municipais durante a exportação.
• Desoneração de ICMS escriturado – Inclui no SPED as informações referentes à desoneração de ICMS registrada nos documentos fiscais.

Bloco H

• Gerar bloco H (inventário do estoque) – Habilita a geração do Bloco H contendo as informações de inventário do estoque.
• Bloco H - Informe o motivo do inventário – Define o motivo que será informado no inventário exportado.
• Bloco H - Periodicidade do inventário (anual, mensal, trimestral) – Define a frequência considerada para geração do inventário.
• Bloco H - Código da conta analítica contábil debitada/creditada (H010) – Informa a conta contábil utilizada nos registros H010 do inventário.
• Bloco H - Caminho do arquivo csv (H020) – Define o local do arquivo CSV utilizado para complementar as informações do registro H020.
• Bloco H (Apenas de produtos com saldo em estoque maior que zero) – Quando habilitado, somente produtos com saldo positivo serão considerados na geração do inventário.

Bloco K

• Gerar Bloco K (Estoque - Registro K200) – Habilita a geração do Bloco K com as informações de estoque.
• Estoque - Registro K200 (Apenas de produtos com saldo em estoque maior que zero) – Considera apenas produtos que possuam saldo positivo no estoque.
• Estoque - Registro K200 e H005 (Considerar a data de recebimento da recepção) – Utiliza a data de recebimento da recepção como referência para geração dos registros K200 e H005.
• Gerar bloco K (Produção) – Inclui no SPED as informações referentes aos processos de produção da empresa.
• Bloco K - Tipo de leiaute - Informação sobre o tipo de leiaute.
• Ignorar escrituração CT-e – Desconsidera os Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) na geração do SPED.
• Operações a excluir - Permite indicar quais operações fiscais não deverão ser exportadas para o SPED. Atenção! Isso fará com que os saldos dos blocos de inventário, X e K possuam valores distintos dos efetivos relatórios de estoque. O que pode ser claramente interpretado como intenção de sonegação, passível de responsabilidade civil e criminal por parte dos usuários de tal recurso.
• Não gerar C195 e C197 para estes regimes especiais – Define os regimes especiais para os quais os registros C195 e C197 não deverão ser gerados durante a exportação do SPED.

Atenção! - Regras para Geração do Registro 1601

Inclusão do registro 1601 para empresas que possuem movimentações financeiras com meios de pagamentos eletrônicos;

Foram criados 3 novos campos neste parâmetro de "Configuração de geração de Arquivo SPED", são eles:

• "1601 - Meios de Pagamento"

• "1601 - Contas Bancárias"

• "1601 - Tipos de Contrato a Excluir"

• Para obter os dados do sistema que correspondem à Cartão de Crédito/Débito e pix/máquina para quem faz controle de cartão é obtido através do vínculo com a autorização. Para quem não faz controle de cartão, é necessário que exista estas formas de pagamento e que elas sejam selecionadas no campo "1601 - Meios de Pagamento".

• Boletos são buscados através do vínculo com o registro de retorno CNAB do banco;

• Cheques são obtidos através das movimentações em conta de contratos de controle de cheques (Tipos de contrato com finalidade "Contratos gerados para controle de Cheques de Terceiros" e "Contratos gerados para controle de Cheques de Terceiros (Sem Fundo)");

• Outros meios de pagamento eletrônico como: depósitos, transferências (ted/doc/pix chave) e cartão de crédito/débito que movimentam com o tipo "Dinheiro" devem ser informados no campo "1601 - Meios de Pagamento";

• Contas bancárias as quais são utilizadas para recebimento de clientes devem ser informadas no campo "1601 - Contas Bancárias", a fim de serem consideradas no momento de busca das informações para o registro 1601;

• Contratos que não possuem pedido como origem - o valor das movimentações de suas parcelas serão lançados no campo "Outros" do registro 1601, pois não tem como saber exatamente o motivo do lançamento. Para desconsiderar algum tipo de contrato da análise dos dados no momento da geração dos registros, este deverá ser adicionado no campo "1601 - Tipos de Contrato a Excluir";

• Nas contas bancárias e redes de cartões em uso para recebimento de clientes deverá ser referenciado uma "Pessoa" com CNPJ preenchido.

Obs.: Só será enviado o registro para quem adicionar uma ou mais Contas Bancárias no campo "1601 - Contas Bancárias".

• 1601 - Meios de pagamento eletrônico - Selecione os meios de pagamento eletrônicos que movimentam conta bancária (PIX, depósito, TED/DOC, cartões crédito/débito sem autorização).
• 1601 - Contas bancárias - Permite indicar quais contas bancárias serão analisadas para geração do registro 1601.
• 1601 - Tipos de contratos a excluir - Permite indicar quais tipos de contratos não serão analisados para geração do registro 1601.