CBS

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um tributo federal criado pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) que entrará em vigor de forma gradual a partir de 2026. Ela substitui os tributos federais incidentes sobre o consumo: PIS e COFINS.

Para acessar a tela pelo Hub principal do sistema basta digitar Tributações.

Dentro do contexto de tributação deverá clicar no ícone de CBS.

Já no contexto do CBS para iniciar o cadastro do CBS deverá clicar no ícone novo .

Na tela que abrir o usuário deverá informar:

• Nome - Define o nome do cadastro da CBS.
• Sentido Operação - Quando não atribuído serve a todas as opções.
• Agrega Valor em Operação de Saída - Indica se o valor do item será ou não acrescido do valor do tributo. Se desmarcado os valores unitários do DF-e serão distintos dos valores do pedido/orçamento. A opção se aplica unicamente nas operações originais cujo sentido seja saída. Operações consecutivas referenciadas aplicam os valores da origem e ignoram esta opção.

Tributação Efetiva

Tributação pela qual os tributos serão recolhidos

• Código da Classificação Tributária - Código da situação tributária e classificação tributária a ser aplicado ao IBS.
• % Redução da Alíquota / % Desonerado - Informe o percentual para o qual a alíquota a ser aplicada na operação será reduzida.
• Percentual de Diferimento - % a ser diferido, sobre o valor da operação.
• Código do Crédito Presumido - Define o código do crédito presumido em questão.
• Percentual de Crédito Presumido - % do crédito presumido.
• Mensagem Fiscal - Mensagem fiscal aplicável quando esta definição de imposto for aplicada.

Tributação Regular

Desonerada pela Tributação Efetiva - Somente quando requerida pelo CCT da Trib Efetiva

• Código da Classificação Tributária da Tributação Regular - Código da Situação Tributária e Classificação Fiscal como se não houvesse desoneração. Representa a situação que está sendo desonerada por esta operação.Estes códigos são utilizados nas tags que justificam a desoneração no DF-e.

Alíquotas

Somente quando Fixas ou Setoriais

• Alíquota Estadual Regular - A alíquota só deve ser informada para os Códigos de Classificação Tributária que tratam de alíquotas fixas ou setoriais.
• Alíquota Municipal Regular - A alíquota só deve ser informada para os Códigos de Classificação Tributária que tratam de alíquotas fixas ou setoriais.

Após deverá clicar no botão gravar.

As alíquotas e percentuais de redução só devem ser preenchidas somente caso desejem sobrescrever a definição dos códigos CCT.