IS

O Imposto Seletivo (IS) é um tributo federal criado pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e será aplicado a partir de 2027, com caráter extrafiscal — ou seja, não tem objetivo principal de arrecadar, mas de desestimular o consumo de determinados produtos e serviços que possam gerar efeitos negativos à saúde, ao meio ambiente ou à sociedade.

Para acessar a tela pelo Hub principal do sistema basta digitar Tributações.

Dentro do contexto de tributação deverá clicar no ícone de IS.

Já no contexto do IS para iniciar o cadastro do IS deverá clicar no ícone novo .

Na tela que abrir o usuário deverá informar:

• Nome
• Código da Classificação Tributária - Código da situação tributária e classificação fiscal a ser aplicado ao IS.
• Alíquota do IS - Alíquota padrão do IS.
• Unidade de Medida - Unidade de medida específica para aplicação da alíquota específica por unidade.
• Alíquota Específica do IS - Alíquota específica por unidade de medida apropriada que será cobrada adicionalmente nos casos em que for definida. Quando pertinente aos produtos específicos.

Após deverá clicar em salvar.

A Alíquota acima será tratada como específica da Unidade abaixo, caso a unidade seja indicada. Por isso você deverá indicar a unidade, somente, se a alíquota for específica. E assim a tributação que aplicará este imposto deve se ater ao fato de que todos os produtos a ela vinculados seja por NCM ou diretamente, deverão suportar a unidade direta (via Unidade Padrão) ou indiretamente (via Conversor de Unidades).

Essas alíquotas somente estarão em vigor a partir de 2028, antes dessa data não será necessário realizar nenhuma configuração.