Configurações de aplicação do DIFAL

O módulo de DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) tem como finalidade calcular, aplicar e registrar corretamente o ICMS devido nas operações interestaduais com destino a consumidor final não contribuinte, conforme determinações da Emenda Constitucional nº 87/2015 e da legislação vigente.

Para o usuário realizar a configuração de aplicação do DIFAL basta acessar na tela principal do Core o menu Empresas e após acessar o menu, clicar na engrenagem da empresa a ser configurada . Dentro dos parâmetros da empresa o usuário deverá clicar em Novo Parâmetro de Configuração para criar a configuração de aplicação do DIFAL.

• Gerar DIFAL - Se desativado não irá gerar ICMS DIFAL.
• Gerar DIFAL para emitentes do Simples Nacional.
• Utilizar regras estaduais do DIFAL.
• CFOP´s a incluir no cálculo do DIFAL.
• Aplicar LC190/22 (Base Dupla) - Utiliza "Base Dupla" para cálculo do ICMS DIFAL, resultando num valor maior que o antigo padrão como determina a nova legislação nos casos de operação com contribuinte em situações de consumo ou ativo imobilizado.
• Suprimir o ICMS da origem da BC do Destino - Permite remover o montante do ICMS da UF de Origem da base de cálculo da UF do destino antes de aplicar a base dupla, já que assim ele ficaria apenas "dupla" e não "tripla", uma vez que o ICMS sempre está contido nos preços de venda. Válido obviamente apenas para quando a base dupla estiver em uso na UF e para sistemas nativos. IMPORTANTE: Não há amparo legal para esta operação de forma clara.
• Aplicar LC190/22, apenas nestas UF´s - Utiliza "Base Dupla" para o cálculo do ICMS DIFAL apenas quando a UF estiver na lista, deixar em branco para aplicar como definido em "Aplicar LC190/22". Preencha com a lista das UF´s sujeitas à base dupla na legislação atual.
• Calcular DIFAL para contribuintes. - Indica se deverá ser calculado o DIFAL para contribuintes.
• Aplicar base dupla, para contribuintes nestas UF´s - Utiliza "Base Dupla" para o cálculo do ICMS DIFAL para contribuinte, apenas quando a UF estiver na lista, deixar em branco para aplicar como definido em "Aplicar LC190/22". Preencha com a lista das UF´s sujeitas à base dupla na legislação atual.